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AVISO DE PRIVACIDADE NOS TERMOS DO REGULAMENTO DA UE 679/2016 (“RGPD”) E A LEI BRASILEIRA Nº 13.709/2018 (LGPD)
Querido amigo,
F.C. Internazionale Milano S.p.A. (doravante, “Inter”), com sede em 20124 Milão, Viale della Liberazione no. 16/18, capital social de Euro 19.195.313,34, código fiscal e número de registro no Registro de Empresas de Milão 80066310154, como Controlador de Dados, fornece este Aviso de Privacidade de acordo com a seção 13 do RGPD.
A Inter processa os dados pessoais dos sujeitos envolvidos no processamento (doravante denominados “Titulares dos dados”) e, em particular, os participantes do projeto Inter Academy Brazil (daqui em diante, denominado “Projeto Academia”). Os dados pessoais são fornecidos pelo Titular dos Dados / pelo tutor do Titular dos Dados ou coletados durante o Projeto Academia, para os seguintes fins: a) requisitos relacionados à inscrição e participação do Titular dos Dados no Projeto Academia e outros fins relacionados ao Titular dos Dados inscrição e participação no Projeto Academia, como fornecer informações / materiais relacionados ao Projeto Academia; b) fins administrativos / contábeis decorrentes da inscrição no Projeto Academia; c) fins estatísticos de dados anônimos; d) entrega de boletins informativos sobre as atividades da equipe “F.C. Internazionale ”e comunicações promocionais relativas a descontos, ofertas, serviços, programas de associação e eventos da Inter e Inter Store; e) propósitos da entrega de pesquisas ou questionários de satisfação do cliente com relação aos produtos e serviços da Inter; f) fins de criação de perfil; g) entrega de comunicações comerciais e promocionais relativas a produtos e / ou serviços de empresas terceirizadas em parceria com a Inter; h) com o objetivo de capturar a imagem e a voz do Titular dos dados para a criação de conteúdo audiovisual e multimídia (doravante, o “Conteúdo”) que pode ser disseminado, no todo ou em parte, por qualquer canal de distribuição ou forma de disseminação remota para o público. A base legal para o processamento de dados é a execução de um contrato (para os fins mencionados nas letras a) e b)) e o consentimento do Titular dos Dados (para os fins indicados nas letras d), e), f), g), h)). Observe que os dados pessoais que podem ser processados pela Inter para os fins indicados no parágrafo 1, letra a) acima, podem incluir dados conhecidos como “sensíveis” relacionados ao status de saúde do Titular dos Dados. Esses dados podem ser coletados e processados pelo Departamento de Saúde da Inter, Parceiro e / ou por seus consultores nomeados como Processadores de dados para o exercício da profissão médica, para fins relacionados ao gerenciamento da participação do Titular no Projeto Academia (incluindo a realização de testes clínicos e de diagnóstico exigidos pela lei aplicável e cumprimento de obrigações de seguro).
A Inter informa que: a) para os fins acima mencionados, os dados do Titular dos Dados devem ser processados também por computador, eletrônico, cópia impressa e manual, de acordo com as regras de confidencialidade e segurança previstas na lei; b) em caso de consentimento expresso à atividade de criação de perfil referida na letra (f) do parágrafo 1 acima, isso implicará atividade automatizada para atribuir o Titular dos Dados a uma categoria de sujeitos com características semelhantes (em termos de preferências de compra) na base dos serviços anteriormente desfrutados, quaisquer pesquisas de mercado que possam ter sido concluídas, a classe demográfica relevante e quaisquer atividades assistidas durante a execução do Projeto Academia.
O fornecimento dos Dados é opcional. No entanto, qualquer recusa em fornecer os dados para fins relacionados à inscrição e participação no Projeto Academia, de acordo com as letras a) e b) do parágrafo 1, impossibilitará a inscrição no Projeto Academia e o aproveitamento dos serviços relacionados. Ao mesmo tempo, levando em consideração as modalidades de desempenho das atividades incluídas no Projeto Academia, a recusa em dar consentimento ao processamento referido na alínea h) do parágrafo 1 acima tornará impossível a inscrição e a participação no Projeto Academia. Além disso, qualquer oposição posterior ou revogação do processamento de dados pessoais para os fins mencionados acima resultará na retirada imediata da participação no Projeto Academia por parte do Titular dos Dados. Os dados pessoais relacionados ao status de saúde do Titular dos Dados devem ser processados pelo Departamento de Saúde da Inter e / ou por quaisquer contratados independentes apenas sob consentimento expresso. O consentimento do titular dos dados não é necessário para o processamento de dados anônimos para os fins previstos na alínea c) do parágrafo 1. Qualquer recusa em fornecer consentimento para o processamento de dados para os fins adicionais mencionados no parágrafo 1), letras d), e), f) e g), nomeadamente para a entrega de boletins informativos sobre as atividades da equipe “F.C. Internazionale ”, a entrega de pesquisas de satisfação do cliente, a criação de perfis, não acarretará consequências, exceto que será impossível ser informado sobre pesquisas de mercado e quaisquer iniciativas de satisfação do cliente, marketing e publicidade promocional da Inter ou de empresas parceiras da Inter, bem como receber comunicações comerciais.
Os dados não devem ser divulgados, com exceção do previsto no parágrafo 1, alínea h) acima. Quanto a organização do Controlador de dados, os dados podem ser processados pelos escritórios encarregados pela execução das atividades de processamento (por exemplo, Administração, Comercial, Marketing, TI). No desempenho de suas atividades e de suas iniciativas de publicidade promocional, marketing, merchandising e patrocínio, a Inter, como Controladora de Dados, pode comunicar os dados do Titular dos Dados a terceiros mencionados na Nota 1 e designados como Processadores de Dados para fins de gerenciamento, inscrição e participação no Projeto Academia ou para quaisquer outros propósitos para os quais o Titular dos Dados tenha dado consentimento. A lista completa de Processadores de dados designados pela Inter pode ser facilmente consultada gratuitamente, enviando uma solicitação para o endereço de e-mail indicado no parágrafo 8 deste Aviso de privacidade.
Os dados pessoais devem ser armazenados em servidores localizados na União Europeia. A Inter pode transferir dados pessoais para empresas pertencentes ao grupo Inter / Suning, algumas das quais com sede na República Popular da China, para fins de planejamento e organização das atividades comerciais realizadas pela Inter. Em relação ao país acima mencionado, não há decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Antes de prosseguir com a transferência de dados para países terceiros que não são membros da União Europeia para os quais não há decisão de adequação, a Inter adota todas as salvaguardas adequadas de acordo com a legislação aplicável, para que a transferência de dados seja totalmente lícita e os direitos do Titular dos dados sejam salvaguardados, mesmo na ausência de consentimento. Em particular, a Inter adota o sistema de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia para a transferência de dados para países não pertencentes à União Europeia. Quaisquer dados pessoais coletados para os fins indicados nas alíneas a) e b) do parágrafo 1 serão retidos pelo tempo necessário para a participação no Projeto Academia, e subsequentemente por um período que não exceda o prazo legal de prescrição. Os dados pessoais coletados para fins dos processamentos indicados nas alíneas d), e) e g) do parágrafo 1 serão retidos até que o Titular dos Dados retire seu consentimento para receber comunicações comerciais ou solicite a exclusão de dados, exceto nos casos em que o Controlador de dados precisa reter esses dados para defender seus direitos em relação a quaisquer disputas em andamento no momento da solicitação ou mediante solicitação formal das autoridades públicas. Os Dados coletados para os fins de processamento indicados no parágrafo 1 (f) serão retidos até que o Titular dos Dados retire o consentimento para as atividades de marketing descritas neles, ou apresente uma solicitação para exclusão desses dados pessoais, sujeito ao disposto acima. Os dados do Titular dos Dados incluídos no Conteúdo (como voz, imagem e dados biográficos) devem ser processados pelo tempo que for necessário, e na extensão necessária, para o uso do Conteúdo, conforme indicado neste aviso de privacidade e em conformidade com as normas e leis aplicáveis.
O titular dos dados tem o direito de: a) obter o término do processamento para fins de marketing direto, inclusive em relação a serviços idênticos aos já fornecidos por nossa empresa (ou seja, direito de rejeição); b) obter informações em relação às finalidades para as quais os dados pessoais são processados, ao período de processamento e às pessoas a quem os dados são comunicados (isto é, direito de acesso); c) obter a retificação ou atualização de dados incorretos relativos ao Titular dos dados (ou seja, direito à retificação); d) obter a exclusão de dados referentes ao Titular dos dados nos seguintes casos: (i) os dados não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados; (ii) o Titular dos Dados retirou seu consentimento para o processamento de dados, se estes forem processados com base em seu consentimento; (iii) o Titular dos Dados se opôs ao processamento de dados pessoais a seu respeito, caso sejam processados para nosso interesse legítimo; ou (iv) o processamento de dados não está em conformidade com a lei. No entanto, deve-se observar que a retenção de dados pela Inter também é lícita se for necessário para cumprir uma obrigação legal ou verificar, exercer ou defender um direito em tribunal (ou seja, direito de cancelamento); e) obter que os dados pessoais relativos ao Titular dos dados sejam apenas armazenados, sem uso adicional nos seguintes casos: (i) se o Titular dos dados contestar a precisão dos dados, pelo período necessário para permitir à Inter verificar a precisão desses dados pessoais; (ii) se o processamento for ilegal, mas o Titular dos dados se opor à exclusão dos dados pessoais em qualquer caso; (iii) se os dados pessoais forem necessários para determinar, exercer ou defender um direito em tribunal; (iv) se o Titular dos dados se opor ao processamento e verificação e há uma decisão sobre se o interesse legítimo da Inter no processamento substitui o que está pendente (isto é, direito de limitação); f) receber em um formato comumente usado e legível por máquina e interoperável todos os dados pessoais referentes ao Titular dos Dados, se forem processados sob um contrato ou com base no consentimento do Titular dos Dados (ou seja, direito à portabilidade).
Observe também que você tem o direito de entrar em contato com a Autoridade de Proteção de Dados para fazer valer seus direitos em relação ao processamento de seus dados pessoais.
Sujeito a consentimento expresso, a Inter e suas afiliadas também podem capturar, incluindo terceiros, a imagem e a voz do Titular dos dados e usar essas imagens (e o nome do Titular dos dados) para criar o Conteúdo relacionado ao Projeto da Academia, conforme mencionado no parágrafo 1 (h). A Inter terá a possibilidade, mas não a obrigação, de reproduzir o Conteúdo quantas vezes forem necessárias e distribuí-lo para fins promocionais, comerciais e comemorativos. A Inter terá a possibilidade, mas não a obrigação, de: (i) reproduzir e / ou transferir para outros formatos (mudança de formato) e / ou reproduzir em cópias temporárias e / ou permanentes, de qualquer maneira e / ou forma, com qualquer procedimento de reprodução, imagens e / ou dados pessoais neles contidos; (ii) processar e / ou editar, reeditar, no todo e / ou em parte, por qualquer meio e por qualquer meio, imagens e dados pessoais; (iii) publicar, executar, representar, transmitir, comunicar ao público, disponibilizar ao público, distribuir, alugar e / ou emprestar e, em qualquer caso, usar o Conteúdo de qualquer forma, no todo e / ou em parte; (iv) usar as imagens e / ou dados pessoais, sozinhos e / ou em conjunto com os de terceiros, de qualquer forma e / ou maneira, através de qualquer mídia e / ou meio de comunicação com o público (incluindo mídia televisiva, sites e mídias sociais de qualquer tipo), em qualquer rede, pública e / ou privada, no todo e / ou em parte; (v) imprimir e / ou publicar e / ou distribuir as imagens, o conteúdo relativo e / ou os dados pessoais, isoladamente e / ou em conjunto com os de terceiros, em qualquer tipo de produto editorial; (vi) usar o Conteúdo e / ou os dados pessoais em qualquer tipo de comunicação da Inter e / ou seus cessionários, bem como para fins de publicidade e / ou promoção dos serviços e produtos oferecidos pela Inter; transferir o conteúdo para terceiros para fins promocionais. O Titular dos Dados não terá o direito de reivindicar qualquer remuneração relacionada a esses usos.
O Controlador de Dados nos termos do art. 24 do GDPR é F.C. Internazionale Milano S.p.A., com sede em 20124 Milão, Viale della Liberazione no. 16/18, capital social de Euro 19.195.313,34, número de registro no Registro de Empresas de Milão 80066310154. O Controlador de Dados pode ser contatado para quaisquer solicitações ou relatórios a seguir: UFFICIO DEL TITOLARE DEL TRATTAMENTO DATI – 20124 Milão, Viale della Liberazione não. 16/18 – TEL. +39 02 82719080. A Inter nomeou um oficial de proteção de dados (também conhecido como DPO) de acordo com as seções 37 e seguintes do RGPD, domiciliado para o cargo no endereço de F.C. Internazionale Milano S.p.A. e pode ser contatado no endereço de e-mail privacy@inter.it para qualquer questão relacionada ao processamento de dados. Ao enviar um e-mail para privacy@inter.it, o Titular dos dados também pode exercer todos os direitos mencionados no parágrafo 6 deste Aviso de Privacidade. No Brasil, a F.C. Internazionale Milano S.p.A. tem como representante a empresa IT.SPORTS BRASIL ESCOLAS DE FUTEBOL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.989.062/0001-78, que pode ser contatada pelo endereço de e-mail contato@interacademybrazil.com.br.
Nota 1: a) Empresas de Correio, b) Transportadores, c) Correios, d) Empresas que geralmente realizam embalagem, entrega e transporte de correspondência; e) Empresas e / ou associados que gerenciam operações no local relacionadas ao Projeto Academia; f) Controladas e coligadas, nos termos do art. 2359 do Código Civil Italiano; g) escolas de futebol; h) Empresas afiliadas à Inter; i) hotéis parceiros; l) consultores da Inter; m) empresas que realizam atividades de marketing esportivo e atividades em colaboração e / ou co-marketing com a Inter n) empresas que produzem conteúdo audiovisual e multimídia. Uma lista atualizada das empresas mencionadas acima (ou seja, processadores de dados de acordo com a seção 28 do GDPR) está disponível na sede da Inter e pode ser consultada enviando uma solicitação para o endereço de e-mail privacy@inter.it.
FORMULÁRIO DE CONSENTIMENTO
O remetente da mensagem, em seu próprio nome ou em sua capacidade de responsável legal do Titular dos Dados fornecidos, autoriza o processamento de seus dados ou dos dados do Titular dos dados para os fins mencionados no parágrafo 1, letras a) e b) do Aviso de Privacidade e, também, concorda sobre:
O processamento de quaisquer dados sensíveis do Titular dos Dados pelo Departamento de Saúde da Inter e / ou seus consultores nomeados como processador de dados para o exercício da profissão médica, para fins relacionados ao gerenciamento da participação do Titular no Projeto Academia ( incluindo a conclusão dos testes clínicos e de diagnóstico exigidos pela lei aplicável e o cumprimento das obrigações de seguro).
O processamento de seus próprios dados e dos dados do titular dos dados para a entrega de boletins sobre as atividades da equipe “F.C. Internazionale” e comunicações promocionais relativas a descontos, ofertas, serviços, programas de associação e eventos da Inter e Inter Store (parágrafo 1, letra d) do Aviso de Privacidade);
O processamento de seus próprios dados e dos dados do titular dos dados para a entrega de pesquisas de opinião e questionários sobre a satisfação do titular dos dados em relação aos produtos e serviços oferecidos pela Inter (parágrafo 1, letra e));
O processamento de seus próprios dados e dos dados do Titular dos dados para atividades de criação de perfil, bem como analisar as preferências do Titular dos dados por meios automatizados, a fim de melhorar nossas ofertas comerciais (parágrafo 1, letra f));
O processamento de seus próprios dados e dos dados do titular dos dados para a entrega de comunicações comerciais e promocionais relativas a produtos e / ou serviços de empresas parceiras terceiras da Inter (parágrafo 1, letra g));
O processamento de seus próprios dados e dos dados do Titular dos dados para a captura da imagem e voz do Titular dos dados para a criação de Conteúdos que possam ser disseminados, no todo e / ou em parte, por qualquer canal de distribuição ou formas de controle remoto e divulgação ao público, conforme indicado no parágrafo 7 do Aviso de Privacidade (parágrafo 1, letra h)) .